Processual Civil e Administrativo. Militar

Ato de Reforma, Revisão, Prescrição do fundo de Direito

Administrativo. Militar. Alteração conceito. Possibilidade.

Pretendida a anulação do procedimento administrativo que culminou na alteração de sua nota de conceito de oficialato e no cancelamento de sua matrícula na Escola de Formação de Oficiais da marinha Mercante.

Estresse na atividade policial militar

Apresentação de sintomas psicossomáticos de estresse

Estresse na atividade policial militar.

Paulo Sérgio Martins é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Bacharel em Direito pela

Vínculo de emprego. Policial militar.

Requisitos do artigo 3º da CLT.

Questões de Direito Penal Militar

Questões comentadas de direito penal militar da prova objetiva do concurso de 2010 para defensor da união

Processual penal militar. Habeas corpus.

Prisão preventiva. Prisão especial. Cirurgia. Realização. Hospital.

Seção determina indenização a anistiado com base na remuneração do cargo atual, e não em pesquisa de mercado

Comerciários (IAPC) seja calculada não com base em pesquisa de mercado, mas com base na remuneração do cargo de auditor da Receita Federal.

Furto Qualificado. Dosimetria. Pena-base

Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio

Condenação com base em depoimento

1ª Turma do STF discute a possibilidade de condenação com base em depoimento na fase de inquérito

Modelo de petição de incidente para a turma de uniformização nacional.

Pedido de uniformização de interpretação de lei federal com base em divergência jurisprudencial.

Militar que ingressou na FAB antes da edição da Portaria 1.104/1964 não é reconhecido como anistiado político

O julgamento, unânime, seguiu o entendimento do voto do relator, desembargador federal Néviton Guedes

Definição de crime militar. Critério. Especialidade. Competência. Justiça militar estadual e justiça militar federal. Distinção.

Júri. Homicídio qualificado privilegiado. Apelação do Ministério Público com base no art. 593, inc. III todas as letras do CPP.

O princípio do informalismo e sua repercussão na produção extemporânea da prova no âmbito do processo administrativo disciplinar militar e sua amplitude na esfera judicial

Dario Silva Neto é advogado militante nas áreas de direito administrativo disciplinar militar

Servidor castrense e o veto ao exercício da advocacia

Joilson Gouveia - Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel em Direito pela UFAL

Termina nesta sexta-feira prazo para saque do 1º lote do calendário do Fundo PIS-Pasep

Também nesta sexta termina o saque do abono salarial ano-base 2016.

Administrativo. Quota parte de pensão por morte de militar à companheira. Filho nascido da relação na década de 70.

Reconhecimento a união estável à época. Concorrência. Divisão da pensão entre as filhas do de cujus e a companheira. Direito não evidenciado.

Ação de indenização. Prestação de serviços hoteleiros. Chuveiro sem água quente. Dano material e dano moral. Episódio constrangedor. Quantum indenizatório.

Ação condenatória julgada procedente - Honorários advocatícios - Fixação com base no art. 20, § 3º do CPC.

Processual civil e administrativo. Recurso especial.

Militar. Anistia política. prescrição. Inocorrência.